Termos e Condições da 995bet

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 995bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em 995bet.lat, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e quaisquer outras modalidades de entretenimento online oferecidas agora ou no futuro.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer tipo de aposta, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo disponíveis na plataforma. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso dos serviços da 995bet.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 995bet, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão, seja pela própria 995bet ou por qualquer outro programa nacional de exclusão de jogadores problemáticos;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores da 995bet;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou utilizar a conta para fins comerciais não autorizados.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. A 995bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário.

3. Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na 995bet. A criação de múltiplas contas — independentemente do dispositivo utilizado, do método de pagamento ou do endereço de e-mail cadastrado — é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas identificadas, com retenção de saldos pendentes de verificação.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 995bet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo na plataforma.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 995bet pode solicitar a qualquer momento documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade do método de pagamento utilizado. Os documentos aceitos incluem:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pela plataforma pode resultar em restrição temporária ou definitiva de saques até a regularização da conta.

4. Depósitos e Pagamentos

A 995bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação;
• Depósitos via Pix são creditados em menos de 60 segundos, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto podem levar até 2 dias úteis para compensação bancária;
• Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário — é proibido utilizar contas de terceiros;
• A 995bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da instituição financeira envolvida.

5. Saques

O Usuário pode solicitar saque a qualquer momento, desde que o saldo disponível seja suficiente e as condições abaixo sejam atendidas:

• Saque mínimo: R$ 50,00 por transação;
• Saque máximo: R$ 50.000,00 por dia útil, salvo condições especiais acordadas individualmente;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito mais recente, exceto em casos devidamente justificados e aprovados pelo time de suporte;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação interna, 24 horas por dia;
• Saques via TED/DOC seguem o horário de funcionamento do sistema bancário (dias úteis, até 17h no horário de Brasília);
• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC antes de solicitar o primeiro saque.

6. Bônus e Promoções

A 995bet oferece regularmente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui condições específicas que prevalecem sobre as regras gerais desta seção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos exclusivamente para usuários com conta verificada e ativa na plataforma;
• O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é concedido uma única vez por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e endereço IP cadastrado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) superior a 97% podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente sem direito a compensação;
• A 995bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os direitos adquiridos pelos usuários que já iniciaram o uso do bônus sejam preservados.

7. Regras dos Jogos e Apostas

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponíveis na 995bet são regidos por regras específicas de cada modalidade, publicadas na própria plataforma. De forma geral:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema — cancelamentos só são permitidos conforme as regras específicas de cada mercado;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta ou rodada de jogo, a 995bet aplicará a solução mais justa possível ao Usuário, podendo incluir o reembolso da aposta;
• Apostas realizadas em eventos já encerrados por erro do sistema serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por um RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditoria independente, garantindo imparcialidade absoluta em cada rodada;
• A 995bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de estratégias de jogo adotadas pelo Usuário — nenhuma estratégia garante lucro consistente em jogos de azar.

8. Jogo Responsável

A 995bet é comprometida com o entretenimento responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência de jogo:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configure o valor máximo que está disposto a perder em determinado período;
• Pausa de jogo: suspenda temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio definitivo ou temporário da sua conta para proteção pessoal;
• Histórico de jogo: acesse seu histórico completo de apostas, depósitos e saques a qualquer momento.

Se você ou alguém de sua família demonstrar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar orientação profissional. O jogo deve ser sempre uma atividade de lazer, nunca uma obrigação ou fonte de renda. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9. Segurança e Privacidade

A 995bet adota as melhores práticas de segurança digital para proteger os dados e os recursos financeiros dos seus usuários:

• Criptografia SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nenhum funcionário da 995bet tem acesso à senha do Usuário em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de segurança;
• Sistemas antifraude em tempo real para detecção de acessos suspeitos, transações irregulares e uso indevido de métodos de pagamento;
• Tratamento de dados pessoais estritamente conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular dos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 995bet.lat — incluindo, sem limitação, logotipo, design, textos, imagens, vídeos, sons, software, código-fonte, interfaces e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da 995bet ou licenciado por terceiros à plataforma, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da 995bet sem autorização prévia e por escrito da plataforma. O uso indevido de nossa propriedade intelectual pode resultar em medidas cíveis e criminais cabíveis na legislação brasileira.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 995bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de descuido ou negligência do próprio Usuário com suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma que não constituam promessas explícitas e documentadas da 995bet;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes.

12. Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 995bet:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou o processo de verificação KYC;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que simule ou automatize atividades humanas na plataforma;
• Manipulação, exploração ou abuso de falhas técnicas ou erros de odds/cotas para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade financeira ilícita, em desacordo com a Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
• Compartilhamento de conta com terceiros ou utilização de conta em nome de outra pessoa;
• Ameaças, assédio ou qualquer forma de abuso dirigido a funcionários da 995bet ou a outros usuários da plataforma;
• Qualquer tentativa de hackear, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

A 995bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente qualquer conta a seu critério, especialmente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos, com notificação prévia por e-mail ao Usuário.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo elegível (proveniente de depósitos do próprio Usuário, excluídos valores de bônus não cumpridos e valores sob investigação) será devolvido ao titular da conta após a conclusão da análise interna, que pode levar até 30 dias úteis.

14. Alterações nos Termos

A 995bet pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso destacado na plataforma e, quando possível, por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência dos novos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato com a equipe da 995bet pelos seguintes canais, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login

Nossa equipe de suporte está preparada para esclarecer qualquer questão relacionada ao cadastro, verificação de conta, depósitos, saques, bônus, regras de jogos ou qualquer outro aspecto da sua experiência na 995bet. O tempo médio de resposta por e-mail é de até 4 horas em dias úteis e até 8 horas nos finais de semana e feriados nacionais.